Neste artigo, você vai conhecer os principais laudos e documentos obrigatórios exigidos por lei, suas funções e como eles impactam diretamente a segurança da sua equipe e a saúde financeira da sua empresa.
Laudos de Gestão de Resíduos: PGRS e PGRSS
O PGRS (Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos) é obrigatório para indústrias e comércios que geram resíduos não domiciliares. Ele define procedimentos de coleta, armazenamento, transporte e destinação ambientalmente correta.
Já o PGRSS (Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde) atende às exigências da ANVISA e do CONAMA, sendo obrigatório para clínicas, hospitais, consultórios e laboratórios.
Ambos os planos são fundamentais para evitar contaminações, proteger o meio ambiente e prevenir multas por descarte inadequado.
LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho
O LTCAT é o documento que avalia a exposição dos trabalhadores a agentes físicos, químicos e biológicos no ambiente de trabalho. É indispensável para a análise da aposentadoria especial e obrigatório para o correto preenchimento do evento S-2240 no eSocial.
Sua ausência pode gerar sanções legais e dificuldades na gestão previdenciária da empresa.
Mapa de Risco e APR – Visualização e Prevenção
O Mapa de Risco é uma representação gráfica dos perigos presentes em cada setor da empresa, utilizado amplamente para fins educativos e de conscientização.
Já a APR (Análise Preliminar de Risco) identifica os riscos associados a tarefas específicas, avaliando antes da execução o que pode dar errado e quais medidas preventivas devem ser adotadas.
Esses dois documentos são essenciais para antecipar falhas e evitar acidentes.
NR 01, NR 09 e PPR – A base da segurança legal
A NR 01 exige que empresas elaborem e entreguem ordens de serviço aos trabalhadores, com orientações claras sobre os riscos e as medidas preventivas relacionadas às atividades que exercem.
A NR 09 trata do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), que identifica, classifica e controla riscos ambientais no ambiente de trabalho.
O PPR (Programa de Proteção Respiratória) é necessário sempre que houver exposição a agentes inaláveis nocivos, e deve seguir rigorosamente orientações técnicas específicas.
NR 10, NR 12 e NR 13 – Proteção especializada
Essas normas reguladoras exigem documentos específicos para setores com maior complexidade técnica:
NR 10: Segurança em instalações e serviços com eletricidade
NR 12: Segurança no uso de máquinas e equipamentos, exigindo avaliação de proteções, sinalizações e procedimentos
NR 13: Inspeção e manutenção obrigatória de caldeiras, vasos de pressão e compressores, evitando acidentes graves como explosões
NR 15, NR 16 e NR 17 – Saúde, conforto e adicionais
A NR 15 identifica atividades insalubres e define critérios para pagamento de adicional de insalubridade.
A NR 16 trata das atividades perigosas, exigindo controle rigoroso e pagamento de adicional de periculosidade.
Já a NR 17 estabelece diretrizes para a ergonomia, exigindo, quando aplicável, a AET (Análise Ergonômica do Trabalho). Essa análise visa ajustar o posto de trabalho às características físicas e mentais do colaborador.
NR 18 e NR 22 – Setores com exigências específicas
A NR 18 determina o PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção), exigido em canteiros de obras com mais de 20 trabalhadores.
A NR 22 exige a elaboração do PGR específico para mineração, com foco nos riscos críticos da atividade subterrânea.
NR 24 e NR 26 – Conforto e comunicação visual
A NR 24 trata das condições sanitárias, vestiários, refeitórios e conforto dos trabalhadores.
A NR 26 determina o uso de sinalizações de segurança, com cores e símbolos adequados para alertar sobre riscos e orientar condutas preventivas.
Medsegt: todos os laudos em um só lugar
A Medsegt conta com equipe especializada e infraestrutura completa para elaborar todos os laudos técnicos exigidos por lei. Nossa atuação inclui:
PGR, PCMSO, LTCAT, AET, Mapa de Risco e APR
Treinamentos obrigatórios conforme as NRs
Gestão de eventos SST no eSocial
Atualização de documentos conforme mudanças legais
Atendimento técnico e jurídico em conformidade com os órgãos fiscalizadores
Trabalhamos com agilidade, responsabilidade e foco total na segurança da sua equipe e na proteção jurídica da sua empresa.
Conclusão
Ter todos os laudos atualizados não é apenas uma obrigação legal. É uma estratégia de gestão que evita prejuízos, melhora o ambiente de trabalho e garante tranquilidade nas fiscalizações.
Fale com a Medsegt e deixe a documentação da sua empresa em dia, com quem entende do assunto e atua com excelência.
