MedSegt | Clínica de Medicina do Trabalho | Copyright © 2022. All rights reserved
LTCAT - Por que deve estar ativo
Med Segt | Clínica de Medicina do Trabalho
LTCAT - Por que deve estar ativo? Veja mais:
(atualizado há 3 dias)
[Pergunta] Preciso ter LTCAT ativo?
LTCAT significa Relatório Técnico sobre Condições do Ambiente de Trabalho. Este é um importante documento criado pela Previdência Social para determinar se um trabalhador terá direito a uma pensão especial se trabalhar em um ambiente que tenha condições específicas. É um documento essencial para as empresas e para o bem dos colaboradores! Continue lendo para entender mais sobre o LTCAT e como ele funciona. Vamos?
[Pergunta] O que é?
Como mencionamos, o LTCAT é um documento designado pela Previdência Social. Mostra a existência ou ausência de agentes nocivos presentes no ambiente de trabalho. Esta informação documenta se existe uma oportunidade especial de aposentadoria.
Uma dúvida comum de muitas pessoas é sobre substâncias nocivas. São elementos químicos, físicos e biológicos que podem prejudicar a saúde do trabalhador. Estes podem ser, entre outros: ruídos, vibrações, gases, bactérias. Todos esses elementos, dependendo de sua presença no ambiente de trabalho, podem ser prejudiciais.
[Pergunta] Qual a principal função?
Este documento é necessário para os trabalhadores e sua função é comprovar que o empregado esteve exposto a determinados riscos no trabalho, não reduz ou elimina os riscos, mas comprova que devido a esses fatores o empregado tem direito a uma pensão extraordinária.
[Pergunta] O que deve estar exposto nele?
O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS elaborou uma instrução normativa que descreve os pontos que o LTCAT deve conter, são eles: identificação da empresa, setor e função, descrição da atividade do empregado, quais fatores nocivos podem causar danos à saúde ali, quais são as fontes, o tempo de exposição do agente, os procedimentos de avaliação do agente, quais medidas de controle estão em vigor, a assinatura do médico ou engenheiro de segurança e, finalmente, a data da avaliação de impacto ambiental.
[Pergunta] Quem deve ter?
De acordo com art. 58 da Lei de Benefícios Previdenciários, o LTCAT deve ser realizado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança, ambos habilitados a assinar o LTCAT. Ambos devem ser credenciados pelo conselho de classe. Isso significa que eles devem tê-lo ativado. O documento é obrigatório para todas as empresas!
O decreto estipula que as empresas que não implementarem este Laudo Técnico deverão ser multadas. O valor da multa varia de acordo com a gravidade da infração, variando de R $991,03 a R $99.102,12. Portanto, é importante que esta documentação esteja sempre atualizada! Outra dúvida comum está relacionada à validade do LTCAT.
Não é válido, deve ser revisto caso haja alguma mudança no ambiente de trabalho ou na empresa em geral. Se não houver alterações, não há necessidade de verificar. São considerados alterações os seguintes pontos: substituição de máquinas, equipamentos, modificação de determinadas tecnologias relacionadas à proteção coletiva e mudança de disposição.
[Pergunta] Mas é Obrigatório?
A exigência do LTCAT pode ser cumprida na Lei 8.213/1991, que estabelece os planos de benefícios previdenciários. A lei do § 58 descreve a necessidade de apresentação de documento para concessão de pensão de velhice extraordinária, bem como a nomeação de peritos habilitados para a sua elaboração.
Arte. 58. A lista de agentes químicos, físicos e biológicos nocivos ou combinações de agentes lesivos da saúde ou da integridade física considerados para efeitos de concessão da pensão especial referida no artigo anterior será definida pela comissão executiva. (Texto estabelecido pela Lei nº 9.528 de 1997)
§ 1º A comprovação da real exposição do segurado a agentes nocivos será feita por meio de formulário no estabelecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, emitido pela empresa ou seu representante com base em laudo técnico sobre meio ambiente . condições de trabalho emitidas pelo médico do trabalhador ou engenheiro de segurança do trabalho na acepção da legislação laboral. (Texto instituído pela Lei nº 9.732 de 12/11/98).
E para você, vamos agendar sua consulta?
MedSegt | Clínica de Medicina do Trabalho | Edifício Ceprin (ao lado Metrô República)
Agende sua Consulta pelo WhatsApp: https://wa.me/5511948766545
Seja nossas mídias sociais:
